Você costuma avaliar se os espaços que frequenta são inclusivos? Pois saiba que esse hábito ajuda a identificar oportunidades para tornar os ambientes mais inclusivos, justos e respeitosos.
Em primeiro lugar, tudo deve começar por onde as pessoas vivem. Será que temos a garantia de acessibilidade nos condomínios?
Além de promover espaços mais dignos para Pessoas com Deficiência (PCDs), também são contemplados aqueles que, por acidente, situação permanente ou outro motivo, precisam de adaptações para circular pelas áreas comuns e ir até as suas unidades.
Nesse sentido, vamos apresentar neste artigo as melhorias que um condomínio deve fazer para oferecer recursos básicos de acessibilidade.
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O que diz a lei sobre acessibilidade nos condomínios
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, através de dados levantados em 2019, indica que pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e precisam de inclusão e acessibilidade.
Em outras palavras, 25% da população declararam algum grau de dificuldade em enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, ou então deficiência mental/intelectual.
Conforme a Lei de Acessibilidade, os condomínios de todo o Brasil devem se adequar ao que é exigido legalmente de acordo com os parâmetros do Decreto nº 5296, de 2 de dezembro de 2004.
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E como fica na prática?
Isso significa que a acessibilidade nos condomínios está prevista na lei para que acessos, mobiliários e áreas comuns sejam usados com segurança e autonomia por pessoas com deficiência.
Da mesma forma, prevê que o síndico propicie essas condições, cumprindo os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Por exemplo, vagas de garagem sinalizadas, instalação de rampas, pisos reclinados, elevadores adaptados, corrimãos contínuos, banheiros adaptados, equipamentos – como cadeiras de rodas e outros itens que auxiliam pessoas com mobilidade reduzida – são algumas das adaptações que podem entrar na lista.
Sob o mesmo ponto de vista, a acessibilidade também passa pela preparação dos funcionários para atender aos PCDs. Nesse sentido, trate o assunto em assembleia, ampliando o debate e o conhecimento sobre a causa.
Quais são as principais adaptações de acessibilidade nos condomínios?
Um condomínio acessível, conforme explicamos, deve seguir a Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, a NBR 9050 da ABNT, que trata do tema em empreendimentos residenciais.
Vamos a alguns exemplos de adaptações?
Acessos
Garanta, nos espaços de acessos do condomínio, pisos com superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer situação. Pisos muito lisos ou com muitos tapetes devem ser evitados.
Além disso, os pisos não podem provocar trepidação em equipamentos com rodas, como cadeiras de rodas e carrinhos de bebê.
Juntamente com esse cuidado, a recomendação é de que a superfície seja padronizada, evitando a impressão de tridimensionalidade.
Desníveis de qualquer tipo também entram na lista de alterações, já que precisam ser evitados nas rotas de acesso.
Ainda, as rampas de acesso feitas para substituir escadas devem obedecer a NBR 9050 a respeito da inclinação máxima.
Portas
As portas devem ser compatíveis com o acesso de cadeiras de rodas, andadores e carrinhos de bebês. Para isso, o vão livre deve ter uma largura mínima de 90 cm.
Do mesmo modo, os elevadores também devem ser acessíveis, com abertura em único movimento e maçanetas tipo alavancas. Use um material resistente a impactos causados por bengalas, muletas e cadeiras de rodas no seu revestimento.
Já os corrimãos devem estar em ambos os lados das escadarias, além de começar e terminar na parede.
Degraus
Tenha degraus e/ou escadas com sinalização visual na borda do piso, em cor diferente do acabamento, medindo entre 0,02 m e 0,03 m de largura.
Por outro lado, essa sinalização pode estar restrita à projeção dos corrimãos laterais, com, no mínimo, 0,20m de extensão.
A sinalização tátil no piso pode ser de alerta ou então direcional, com cor que dê contraste com a cor do piso adjacente.
É esse recurso que permite que pessoas com deficiência visual possam transitar com mais segurança nos espaços comuns.
Sinalização
O condomínio precisa, também, de uma sinalização informando que o local é acessível para pessoas com deficiência, através do símbolo internacional de acesso.
Fixada em local visível, a imagem também precisa estar sempre voltada para o lado direito.
Frequentemente você encontra esse tipo de sinalização em entradas, áreas e vagas de estacionamento, além de áreas de embarque e desembarque, banheiros, saídas de emergência, áreas reservadas para pessoas em cadeiras de rodas e equipamentos de uso exclusivo para pessoas com deficiência.
Por fim, conforme a Lei Brasileira de Inclusão, desde 2020 todos os novos empreendimentos residenciais devem ser acessíveis.
Lembre-se que empatia e inclusão sempre devem andar de mãos dadas quando o assunto é acessibilidade em condomínios. Coloque em prática essas adaptações que são sinônimo de cidadania e de respeito, evitando transtornos aos PCDs e qualquer tipo de problema com demanda judicial por parte de moradores em função da falta de áreas adaptadas.
As dicas que você viu neste artigo foram baseadas nos esclarecimentos da RRF Advogados, escritório de advocacia homologado da Auxiliadora Predial.
Entenda agora como a Auxiliadora Predial pode ajudar você a realizar as adequações de acessibilidade no condomínio, através dos parceiros homologados.
Fonte: Síndico In
