Você está vivendo sua rotina normalmente até que é notificado sobre uma taxa extra no condomínio. Qual a sua primeira reação? Falar com o síndico para entender o que está acontecendo ou buscar informações nos sites de pesquisa para se inteirar do assunto antes?
Se você escolheu a segunda opção e chegou até aqui, então se prepare para entender de forma definitiva, o que é taxa extra, quando ela pode ser cobrada e o principal: quem paga essa conta. O inquilino ou proprietário do imóvel? Continue a leitura para descobrir.
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O que é taxa extra em condomínio?
Antes de falar sobre a taxa extra, é preciso entender melhor o que é a taxa regular do condomínio e quais são as despesas que entram nessa conta.
A taxa regular do condomínio cobre despesas como manutenção, folha de pagamento, água, gás, contratação de serviços como jardinagem ou limpeza de piscinas, ou seja, os gastos que foram previstos ao longo do ano.
Já a taxa extra ou chamada extra, como é popularmente conhecida pelo Brasil, é um valor solicitado pelo síndico ou administração do condomínio, para cobrir reparos, obras e demais despesas emergenciais que possam surgir fora do orçamento regular previsto.
É muito comum que condomínios tenham um orçamento anual aprovado para investir em melhorias e manutenção. Além de poder contar com um fundo de reserva, pago pelos proprietários do imóvel, para cobrir obras e benfeitorias que foram planejadas no condomínio, como a pintura do espaço, reformas na fachada e jardim.
Porém, tudo o que acontece além do previsto entra como taxa extra, que deve ser apresentada aos condôminos em reuniões e aprovada por pelo menos 2/3 dos presentes. Vale reforçar que o síndico ou administradora do condomínio não podem lucrar com essa taxa, afinal, todo o dinheiro arrecadado deve ser destinado a despesa emergencial em questão.
Em quais situações a taxa extra pode ser cobrada?
Ninguém gosta de lidar com imprevistos, em especial os financeiros. Vamos imaginar que bem no dia mais quente do ano, a geladeira para de funcionar. Essa despesa não foi considerada no orçamento mensal, mas por ser algo que não pode esperar até o próximo mês, você acaba contratando um serviço terceirizado para resolver a questão.
E nessa, o dinheiro extra sai para que você possa ter água gelada novamente.
Em condomínios, a taxa extra funciona mais ou menos desse jeito, com a diferença que precisa ser anunciada com muitos detalhes, registrada em ata e aprovada por mais pessoas. O que pode tornar o processo mais demorado.
Entre os gastos previstos e imprevistos de um condomínio, estão a situação de urgência, inclusive os pedidos de taxa extra; as obras necessárias, como troca de equipamentos e acessibilidade; obras úteis, como a cobertura da garagem ou melhorias no espaço de correspondência; e obras voluptuárias, como paisagismo ou reformas estéticas que agregam mais valor ao bem.
Os gastos relacionados à situação de urgência, os imprevistos, são sempre relacionados a surpresas desagradáveis. Exemplos: curto-circuito, vazamento hidráulico, danos causados por chuvas, avarias no condomínio em caso de invasão e roubos, problemas repentinos no elevador, entre outras situações igualmente chatas e emergenciais.
É obrigatório o pagamento da taxa extra de condomínio?
Embora alguns moradores possam questionar a legalidade dessa prática, é fundamental compreender que, em diversos casos, as taxas extras são respaldadas por leis, já que seu objetivo principal é resolver um problema atípico e garantir a segurança e bem-estar de todos os moradores.
O Código Civil, no Artigo 1.336, prevê que as despesas necessárias à administração do condomínio, inclusive aquelas relativas a melhorias, podem ser cobradas por meio de rateio entre os condôminos. Essa legislação defende a ideia de que, em determinadas circunstâncias, é permitida a cobrança de taxas extras para a realização de obras ou manutenções emergenciais que sejam indispensáveis.
Os moradores que não aceitarem a cobrança da taxa extra, terão que lidar com as consequências dessa escolha, que vão desde multas estipuladas em assembleia, à ações judiciais, além de serem considerados inadimplentes.
As taxas, tanto regular como extra, são essenciais para manter a infraestrutura, segurança e o conforto coletivo, garantindo que o condomínio seja capaz de lidar com situações imprevistas de maneira eficiente. Para que isso aconteça, a participação ativa dos condôminos é crucial e esse comprometimento começa com a presença em assembleias e reuniões extraordinárias.
Quem deve pagar a taxa extra? O inquilino ou proprietário?
Depende! O que determina a quem se destina a cobrança da taxa extra é a natureza desse imprevisto, que podem ser divididos em despesas ordinárias e extraordinárias.
As despesas ordinárias, são consideradas os gastos do dia a dia, como manutenção interna, encargos trabalhistas e serviços terceirizados emergenciais. Essa categoria de despesa é de responsabilidade do inquilino, já que entende-se que ele será o maior beneficiado por esses serviços.
Já as despesas extraordinárias, são aquelas que agregam mais valor ao imóvel, como a implementação de um sistema de segurança, pintura e reforma na fachada. Esses gastos são enviados diretamente ao proprietário do imóvel, já que são lidas como melhorias.
Portanto, é fundamental que a natureza da taxa extra seja explicada na assembleia do condomínio e registrada em algum documento escrito, seja através de um comunicado geral nas dependências do condomínio ou um aviso individual a todos os condôminos.
Em casos que o problema não pode esperar uma reunião formal para explicar a emergência, muito menos uma votação para aprovação da taxa extra, o síndico pode tomar a frente e assumir a despesa, desde que justifique e comprove cada real gasto na próxima assembleia e assim, receber o reembolso.
Agora que você já sabe o que é uma taxa extra em condomínio, ficou mais fácil identificar essa situação, caso algum imprevisto aconteça onde você mora. E se o seu condomínio já estiver passando por alguma emergência do tipo, certifique-se que o síndico ou administrador responsável, esteja cumprindo com o processo legal desse tipo de taxa e sendo transparente quanto a finalidade da verba.
Mas se você têm dúvidas que o artigo não respondeu, entre em contato com a equipe de especialistas em serviços de administração de condomínios da Auxiliadora Predial.
