Um dos maiores problemas dentro dos condomínios é justamente a inadimplência em condomínios, que geram diversas dificuldades para a administração e pagamento de contas. Mas você sabe quais são os direitos do condômino inadimplente?
Mesmo com parcelas do condomínio atrasadas, existem limitações que não podem ser feitas e, caso haja algum abuso, podem acarretar em consequências legais.
Nesta publicação, explicaremos situações específicas que podem ou não ser restringidas para este tipo de morador, além de cuidados que a administração de condomínios deve estar atenta para evitar problemas judiciais. Continue conosco e descubra!
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Direitos do condômino inadimplente
É importante lembrar que, mesmo inadimplente, o condômino ainda possui muitos direitos, especialmente se estes tiverem sido discutidos previamente em assembleia de condomínio, como o direito à privacidade, acesso às áreas comuns e até mesmo participação em votações.
Não é direito do síndico, por exemplo, fazer cobranças públicas, excessivas ou exposição em grupos de condomínio, o que pode gerar um processo de danos morais que podem ser arcados pelos moradores em taxas extras, por exemplo.
Além disso, o ideal a se fazer no caso de inadimplência é lidar com notificações prévias antes de qualquer processo judicial, já que estes podem demorar anos e gerar muitos custos para a administração.
Caso todas as opções sejam esgotadas, é possível que o condomínio coloque o imóvel em leilão judicial para o pagamento das dívidas. Esta é uma medida extrema e só deve ser cogitada em último caso.
Pensando no bem estar de todos e no fluxo de caixa, também é possível tentar resolver a situação de forma amigável ao conversar com a parte devedora para entender as possibilidades de pagamento.
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Com o objetivo de manter as contas do condomínio em dia e não gerar um grande problema na vida do morador, é possível entender melhor ou até mesmo resolver a dívida com reuniões e diálogo mais aberto. O condomínio, se acordado previamente, pode oferecer soluções como:
- Parcelamento da dívida;
- Acordos de compromisso
Entre outros pontos que podem fazer a diferença entre um condomínio com alta taxa de inadimplência e outro com um ótimo fluxo de caixa. Gerenciar estes processos pode ser difícil às vezes, mas você pode contar com quem tem expertise no assunto para te apoiar!
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