O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento obrigatório para prédios e condomínios residenciais e comerciais. Ele atesta que o imóvel está de acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelos órgãos competentes.
Neste artigo, você vai encontrar respostas para as principais dúvidas sobre o AVCB, além de informações sobre como obter o documento. Boa leitura!
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Como funciona o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)?
O AVCB tem como objetivo central proteger os ocupantes de diversos tipos de edificações, sendo um dos requisitos burocráticos para a liberação do imóvel. Ele só é obtido se a propriedade imobiliária cumpre todos os requisitos de segurança contra incêndio e pânico.
Para isso, existe todo um processo de vistoria qualificada, feita por um órgão responsável que, no caso do AVCB, é o Corpo de Bombeiros. Além disso, ele é essencial para obtenção de outras documentações para o funcionamento da propriedade.
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Quem precisa do AVCB?
Em geral, todos os imóveis que possuem mais de um pavimento precisam do AVCB. A obrigatoriedade do documento pode variar de acordo com a legislação local. Além disso, a exigência do AVCB é mais comum para os seguintes tipos de imóveis:
- Prédios e condomínios residenciais;
- Prédios e condomínios comerciais;
- Estabelecimentos de ensino;
- Hospitais e clínicas;
- Hotéis e pousadas;
- Shoppings e centros comerciais;
- Indústrias.
Existem alguns tipos de imóveis que não precisam do AVCB. Por exemplo, imóveis com apenas um pavimento e área construída inferior a 750 m², que não possuam subsolo, não precisam do AVCB em algumas localidades.
No entanto, é importante verificar a legislação vigente da região onde o imóvel está localizado, já que as regras podem variar de acordo com cada município.
Imóveis que são considerados de baixo risco também podem estar dispensados da obrigatoriedade do AVCB, desde que sejam atestados como tal pelos órgãos competentes.
Normalmente, essa dispensa é concedida para estabelecimentos de pequeno porte, com baixo fluxo de pessoas e sem atividades de risco, como pequenos comércios, por exemplo.
Como solicitar o AVCB?
Antes de mais nada, vale ressaltar que a solicitação do documento também pode variar de acordo com a região. Em algumas cidades o requerimento de vistoria pode ser feito pelo site do Corpo de Bombeiros da cidade.
De forma geral, para fazer a solicitação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é necessário seguir os seguintes passos:
1. Contratar uma empresa especializada
É necessário contratar uma empresa especializada em serviços de segurança contra incêndio.
O motivo principal é que o AVCB exige que seja realizada a vistoria do imóvel e elaborado o projeto técnico de prevenção e combate a incêndio. A empresa deve ser credenciada pelo Corpo de Bombeiros da região onde o imóvel está localizado.
2. Elaborar o projeto técnico
A empresa contratada deve elaborar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), que deve ser submetido à análise do Corpo de Bombeiros juntamente ao pedido do laudo.
O projeto deve seguir as normas técnicas e legislação aplicáveis, bem como considerar as características e particularidades do imóvel requerente.
3. Realizar as adequações necessárias
No caso de aprovação do PSCIP, não existe necessidade de nenhuma adequação. Porém, existe a possibilidade do PSCIP ser aprovado com restrições.
Nesse caso, o imóvel deve ser adequado conforme as exigências do Corpo de Bombeiros, respeitando todos os itens mencionados.
4. Solicitar a vistoria
Mesmo se o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) for aprovado, a vistoria deve ser solicitada por parte do requerente. Ela não é automaticamente marcada!
Ela pode ser feita por meio do preenchimento de um formulário específico. Se a vistoria for aprovada, o Corpo de Bombeiros emitirá o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deve ser renovado periodicamente, de acordo com a legislação aplicável.
Quais são os documentos necessários para obtenção do AVCB?
Os documentos necessários para obtenção do AVCB podem variar de acordo com o tipo e o tamanho do imóvel, além das normas específicas de cada Corpo de Bombeiros. No entanto, em geral, os documentos mais comuns que podem ser exigidos são:
- Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto e/ou pela execução das medidas de segurança;
- Laudo técnico que ateste as condições de segurança da edificação, emitido por engenheiro ou arquiteto habilitado;
- Certificado de treinamento dos brigadistas responsáveis pelo combate a incêndios.
É recomendável entrar em contato com o Corpo de Bombeiros local para saber quais são os documentos necessários para obtenção do AVCB para o seu imóvel.
O AVCB tem prazo de validade?
Sim, o AVCB possui prazo de validade de acordo com as normas e legislações de cada estado e município. O prazo varia de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de imóvel, da sua finalidade e do risco de incêndio.
Após o vencimento do AVCB, é necessário fazer uma nova vistoria para renovar o laudo e garantir que as medidas de segurança contra incêndio e pânico continuem sendo atendidas. É importante ficar atento ao prazo de validade do AVCB para evitar multas e penalidades por falta de regularização!
É necessário renovar o AVCB mesmo sem alterações no imóvel?
Sim, mesmo que não tenham ocorrido alterações no imóvel, é necessário renovar o AVCB dentro do prazo de validade estabelecido pelas normas e legislações de cada estado e município.
Além disso, como já citamos anteriormente, a renovação do AVCB serve para garantir que as medidas de segurança contra incêndio e pânico continuem sendo atendidas e atualizadas de acordo com as normas técnicas vigentes.
Acontece que essas regras podem ser atualizadas de acordo com as melhores práticas e a renovação cobre esse tipo de acontecimento. Ou seja, é possível que novas normas e exigências técnicas tenham sido estabelecidas desde a última vistoria, o que justifica a necessidade de uma nova avaliação do imóvel.
O que acontece se eu não obtiver o AVCB?
Se um imóvel não obtiver o AVCB, estará sujeito a multas e sanções legais, como interdição e até mesmo o fechamento do estabelecimento. Além disso, em caso de incêndio, será responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.
A segurança contra incêndio é fundamental para a preservação da vida e do patrimônio, e a obtenção do AVCB é um requisito importante para garantir essa proteção.
E aí, respondemos suas dúvidas sobre o AVCB? Então leia mais conteúdos do blog para saber mais sobre o universo imobiliário. Clique aqui e saiba mais!
